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O Edital do Concurso da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo trouxe uma grande listagem de leis estaduais que serão cobradas nas duas etapas do concurso. A proposta deste Vade Mecum é servir como fonte de estudo para a primeira fase e, também, como consulta durante a realização da prova prático-discursiva, seguindo-se os parâmetros permitidos pelo Edital nº 03/2023 da Banca VUNESP.
Foram incluídas todas as leis estaduais exigidas no edital, com todas as atualizações posteriores à sua promulgação original. Além disso, incluímos índice alfabético-remissivo geral, para facilitar a busca na hora da prova, índice cronológico geral e índice específico de cada lei.
